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A regulamentação de mecanismos de autocomposição, como conciliação, mediação e arbitragem, está na mira da Comissão de Juristas que tem...

Os métodos autocompositivos de conciliação ou mediação estão sendo cada vez mais utilizados no âmbito jurídico e esse aumento na sua...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (21/6), nota técnica com manifestação favorável ao Projeto de Lei Complementar n....

O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, defendeu nesta segunda-feira (11/04) a ampliação da participação da Administração Pública no uso...

O Brasil é, culturalmente, um país de costume litigioso. Entretanto, já há alguns anos, diversas iniciativas vêm sendo tomadas por...

A condição humana pressupõe a convivência com o próximo, pela formação de uma família, ou não, para a consecução de...