Há 12 anos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicava Resolução 125, que deu início à Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, posteriormente estabelecida pela Lei 13.140 (2015) e pelo novo Código de Processo Civil. Desde então, assuntos...

O objetivo da reunião foi a de avaliar a criação de um canal digital de automação entre o judiciário, as plataformas de mediação online e os escritórios utilizados pelas empresas. A ferramenta visa dar maior facilidade de comunicação entre as partes e agilidade na...

O vertiginoso índice de judicialização impõe uma inovação disruptiva e a utilização de novos caminhos para efetividade e democratização da justiça. A democracia, como exercício de poder, acessibilidade, empoderamento, inclusão social e de decisão pelo cidadão,...

A regulamentação de mecanismos de autocomposição, como conciliação, mediação e arbitragem, está na mira da Comissão de Juristas que tem como objetivo reformar os processos administrativo e tributário. Em entrevista ao JOTA, a presidente do grupo,...

Os métodos autocompositivos de conciliação ou mediação estão sendo cada vez mais utilizados no âmbito jurídico e esse aumento na sua aplicação se deve essencialmente ao fato de que, após o advento do Novo Código de Processo Civil, tornou-se fase processual...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (21/6), nota técnica com manifestação favorável ao Projeto de Lei Complementar n. 33/2020, conhecido como Marco Legal do Reemprendedorismo, que tramita no Congresso Nacional. A iniciativa cria quatro...

O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, defendeu nesta segunda-feira (11/04) a ampliação da participação da Administração Pública no uso de meios alternativos de solução de conflitos. Durante a abertura do III Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração...

O Brasil é, culturalmente, um país de costume litigioso. Entretanto, já há alguns anos, diversas iniciativas vêm sendo tomadas por órgãos governamentais visando estimular a utilização de meios alternativos de resolução de conflitos, com o intuito de desafogar o poder...

A condição humana pressupõe a convivência com o próximo, pela formação de uma família, ou não, para a consecução de objetivos individuais e coletivos. Aristóteles tratou o homem como um ser político, eminentemente sociável, que alcança realização plena na polis,...

2021 vai ficando para trás, com a esperança e a expectativa de um 2022 com mais encontros presenciais, abraços, conversas, diálogos e convívio. A distância e o isolamento impostos pela crise sanitária evidenciaram a necessidade que o ser humano tem de pertencer,...

A reestruturação familiar, após um contexto de separação, demanda um nível de energia emocional que, muitas vezes, resulta em conflitos que interferem no relacionamento entre pais e filhos. É pensando nesse complexo contexto que o artigo “Parentalidade na mesa: a...

O setor de seguros possui um papel muito importante no cenário econômico do país, representa 6,6% do PIB (Produto Interno Bruto) e segue em expansão. De acordo com a FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), o setor registrou um crescimento de...

Mais de 2,42 milhões de sentenças homologatórias de acordos foram proferidas pela Justiça brasileira em 2020, apesar das dificuldades com a pandemia da Covid-19. Esse montante representa 9,9% do total de sentenças. Apesar do bom índice, o resultado foi 37,1% menor do...

Ao contrário de diversos setores impactados negativamente por medidas restritivas, em geral a construção civil foi autorizada a seguir. Mas, em frequência quase semanal, surgia algum tipo de regulamento que, quando não vedava expressamente a atividade, restringia...

Tanto síndicos quanto advogados dos condomínios tentam ao máximo evitar ações. As que se tornaram ações foram, na maior parte das vezes, devido a condôminos que insistiram em invadir áreas comuns interditadas, ou de moradores que discordaram de proibição de...

A habilidade com o uso das palavras é característica essencial no exercício da redação de um contrato. O advogado deve ter amplo conhecimento acerca do significado das palavras que emprega. Um termo ou expressão mal empregado pode comprometer a interpretação...

Desde o momento em que a crise foi identificada, milhares de empresas foram expostas a uma série de riscos estratégicos e operacionais. Muitas tiveram de lidar, de um dia para o outro, com interrupções de fornecimentos, rescisões de contratos, aumento de custos,...

É uma fase difícil em vários aspectos, pois envolve perdas de entes queridos, situação financeira em queda livre, desemprego, mudança radical do cotidiano e muito mais. A pandemia da Covid-19 gera uma sensação de incerteza que leva a manifestações de doenças que...

A pandemia do novo coronavírus impactou a rotina da população no mundo todo - e no Brasil não é diferente. Por aqui, as medidas de isolamento social e interrupção de funcionamento de comércios que não se enquadram na categoria de “atividades essenciais” já completam...

O QUE SÃO RISCOS TRABALHISTAS? Vamos explicar o que são riscos trabalhistas, como eles funcionam e quais são os prejuízos que podem trazer para o seu negócio. Eles basicamente se referem as despesas que uma empresa pode ter na relação entre empregado e empregador....